Diante do resultado da mais recente reunião de negociação sobre o Estatuto do Educador maranhense realizada no dia 12 deste mês com representantes do Governo do Estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) vem a público:
1. Informar que, em total desrespeito aos educadores da rede estadual, o governo do Estado decidiu unilateralmente apresentar Proposta de Estatuto, que rasga mais de um ano de debates – internos da categoria e desta com o próprio governo –, alegando principalmente a necessidade de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as restrições do período eleitoral;
2. Denunciar que a Proposta de Estatuto ameaça a carreira profissional, conquista histórica, ao limitar e não fixar uma tabela salarial e deixar vagas as diversas formas de gratificações;
3. Lembrar que dias antes assembleias regionais do Sindicato haviam aprovado texto unificado de projeto de Estatuto do Educador, composto com a Seduc, ficando o impasse entre as partes restritas a constituição da tabela salarial;
4. Informar que esses mesmos fóruns deliberativos aprovaram estado de greve, a ser confirmada em novas assembleias;
5. Anunciar que até o dia 30 deste mês, serão realizadas assembleias para discutir a decisão unilateral do governo e deliberar sobre os caminhos a serem seguidos para a conquista de um democrático e avançado Estatuto do Magistério, não sendo descartados protestos e paralisações;
6. Cobrar do governo do Estado, com base nos debates já travados e da Assembleia Legislativa, o empenho para aprovação do Estatuto do Educador discutido com o Sindicato;
7. Reafirmar que o Sindicato está aberto ao diálogo em defesa dos interesses da categoria e do ensino público de qualidade, mas de forma autônoma e independente quanto a qualquer governo instituído.
São Luís, 18 de agosto de 2010
Presidente do SINPROESEMMA