DEU NO ESTADÃO
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo denuncia que sites de 14 governos estaduais, entre eles o do Maranhão, desafiam a lei eleitoral e promovem candidatos. O ‘Estadão’ adverte que há nestes sites biografias elogiosas, vídeos, fotos e áudios de governadores de Estado, e as chamadas prestações de contas fechadas no meio do ano, antes do início do período mais restrito da lei eleitoral.
De acordo com o ‘Estadão’ em tese, nenhuma dessas informações deveria estar no ar em sites institucionais de governo estaduais, mas estão. As páginas dos governos dão espaço à divulgação dos feitos de governadores que tentam a reeleição este ano. No entanto, a proibição da publicação de notícias sobre atos administrativos gera controvérsia entre especialistas em Direito Eleitoral, abrindo brechas para a continuidade dessas informações nos sites oficiais.
A legislação eleitoral proíbe publicidade institucional de órgãos públicos e uso da máquina em favor de qualquer candidato. Levantamento da Agência Estado, em 20 sites de governos estaduais, cujos ocupantes concorrem à reeleição, encontrou problemas em 14. São eles: Maranhão, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima.
Para o presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sílvio Salata, a manutenção das biografias nos sites traz benefícios eleitorais aos governadores. “É propaganda institucional com benefício ao candidato, não ao governador”, afirmou. “Eles estão usando um site de governo para divulgar a candidatura deles e quebrando a linha de igualdade em relação aos outros candidatos.”
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