sábado, 3 de setembro de 2011

Município de Lago da Pedra pode ter 20% do seu FPM apreendido para pagamento de precatórios.

 

O débito do município de Lago da Pedra, em precatórios, relativo a débitos trabalhistas é de R$ 2.568.996,18.
A Vara do Trabalho de Bacabal está sediando, do dia 29 de agosto até 2 de setembro, o projeto “Precatório Itinerante”. Uma equipe do Tribunal Regional está renegociando os percentuais de pagamento com os municípios da região. Os municípios que possuem precatórios pendentes de pagamento são: Pirapemas, Coroatá, Lago da Pedra, Paulo Ramos, Vitorino Freite, Alto Alegre e Olho D´Água das Cunhãs.

O objetivo do Tribunal com a realização do Projeto é reduzir o prazo para pagamento.

O município de Lago da Pedra, por exemplo, pagava o percentual de 5 por cento da dívida. Após a audiência presidida pelo Juiz Auxiliar de Precatório, Maurílio Ricardo Neris, o valor foi elevatado para 7 por cento. Foi designada uma nova audiência no dia 12 de setembro. Caso o Município não compareça, através do representante, esse percentual será fixado em 20 por cento nas parecelas dos dias 10, 20 e 30 de cada mês do Fundo de Participação de Lago da Pedra.